LEI Nº 3.872, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dá denominação de “Helena Alice Peterlevitz Stileikis” à Rua Um (1) do loteamento Jardim Flamboyant.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Helena Alice Peterlevitz Sileikis a Rua Um (1) do loteamento Jardim Flamboyant.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 12 de novembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: MÁRCIA REBESCHINI

No dia 19/11/25 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Matheus de Arruda Leite.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.