LEI Nº 3.880, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dá denominação de “João Baptista Simonetti” à Rua Cinco (05) do loteamento Jardim dos Lagos 2.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada João Baptista Simonetti a Rua Cinco (05) do loteamento Jardim dos Lados 2.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 17 de dezembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Oséias Jorge

No dia 19/12/25 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Matheus de Arruda Leite.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.