LEI Nº 3.911, DE 07 DE MAIO DE 2026

Dá denominação de “Nelson Afonso Siqueira” à Rua Sete (07) do loteamento Jardim dos Lagos II.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "Nelson Afonso Siqueira" à Rua Sete (07) do loteamento Jardim dos Lagos II.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, em 07 de maio de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Marcelo Maito

No dia 08/05/26 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Matheus A. Leite.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.