LEI Nº 440, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970

 

Que abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 950,00, às dotações orçamentárias que específica.

 

FERRUCCIO HUMBERTO GAZZETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ESTADO DE SÃO PAULO,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Serviço de Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 50.950,00 (cinquenta mil novecentos e cinquenta cruzeiros), às seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

VALOR - Cr$

09-31.40.02

1.500,00

19-31.11.10

540,00

21-31.40.10

1.000,00

22-31.40.10.07

28.000,00

24-31.11.11

1.360,00

32-31.11.16

640,00

43-31.11.61

750,00

44-31.20.61

3.000,00

50-31.11.72

1.000,00

55-32.50.81

1.000,00

57-32.80.81

1.500,00

62-31.11.90

4.900,00

64-31.30.90

2.000,00

68-31.11.91

1.100,00

70-31.30.91

1.000,00

71-31.11.92

200,00

79-31.20.95.04

1.460,00

TOTAL

50.950,00

 

Art. 2º O crédito suplementar aberto pela presente Lei, será coberto sem até a importância de Cr$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos cruzeiros), com recursos provenientes do cancelamento parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

VALOR - Cr$

12-31.20.02

350,00

13-31.30.02

100,00

14-34.40.02

200,00

25-31.20.11

400,00

29-31.20.11

400,00

33-31.20.16

1.000,00

59.32.13.83.01

1.000,00

60-32.15.83

1.000,00

65-31.50.90

100,00

73-31.30.92

900,00

74-31.30.92.01

8.000,00

79-31.30.95.02

18.000,00

80-31.30.95

500,00

86-31.30.92

1.100,00

70-31.30.91

350,00

89-41.40.02

100,00

91-41.40.11

100,00

92-41.40.11

100,00

95-41.40.16

100,00

96-41.40.92

100,00

97-41.31.61

3.000,00

98-41.40.90

100,00

99-41.40.90

100,00

100-41.40.91

3.000,00

101-41.40.92

100,00

102-41.40.94

1.000,00

103-41.10.95

100,00

104-41.40.95

400,00

105-41.40.97

100,00

TOTAL

39.800,00

 

Parágrafo único. A diferença para cobertura do crédito ora aberto, no valor de Cr$ 11.150,00 (onze mil, cento e cinquenta cruzeiros), será coberto com recursos provenientes de operação de crédito, que fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar, até aquele montante.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 11 de Novembro de 1970.

 

FERRUCCIO HUMBERTO GAZZETTA

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

 

 

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretário

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.