LEI Nº 726, DE 4 DE OUTUBRO DE 1979

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e da outras providencias.

JOSÉ HERALDO VAUGHAN, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir no orçamento vigente a dotações que especifica créditos adicionais suplementares até o valor de CR$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil cruzeiros).

Parágrafo único. As dotações orçamentárias a serem beneficiadas com a abertura de créditos suplementares autorizados por esta Lei obedecem à seguinte codificação:

CÓDIGOS	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - CR$
110 - 01010010	Câmara municipal
3130	Serviços de terceiros e encargos	34.000,00
320 - 03070210	Almoxarifado e garagem
3120	Material de consumo	5.000,00
610 - 08421880	Ensino de primeiro grau
4110	Obras e instalações	125.000,00
620 - 08424270	Merenda escolar
3113	Obrigações patronais	20.000,00

Art. 2º O total dos créditos abertos por esta Lei será coberto com recurso proveniente da reserva de contingência prevista no corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura municipal de nova Odessa, aos 4 de Outubro de 1979.

JOSÉ HERALDO VAUGHAN

Vice-Prefeito em Exercício

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO

Escriturário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.