LEI Nº 869, DE 17 DE MAIO DE 1984

Institui a data de fundação da cidade.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o dia 24 de maio como o dia da cidade de Nova Odessa.

Art. 2º Anualmente, no dia 24 de maio, o evento será oficialmente comemorado, com evocações à historia do Município.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, as normas para as comemorações.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 17 de Maio de 1984.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.