LEI Nº 1.150, DE 10 DE MAIO DE 1989

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de NCZ$ 80.608,31 (oitenta mil seiscentos e oito cruzados novos e trinta e um centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCZ$
610	ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO
4110	Obras e instalações	69.508,24
620	ENSINO 1º GRAU
4110	Obras e instalações	11.100,67
TOTAL		80.608,31

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do Excesso de Arrecadação para o corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 10 de Maio de 1989.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.