LEI Nº 2.032, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004

(Lei Ordinária considerada Inconstitucional conforme - ADIN 9041144-59.2004.8.26.0000)

Que revoga a Lei nº 1.897, de 27 de dezembro de 2002.

AUREO NASCIMENTO LEITE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO ART. 53, § 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A PRESENTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.897, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Odessa aos 29 de Outubro de 2004.

AUREO NASCIMENTO LEITE

Presidente

AUTORES: BENJAMIN VIEIRA DE SOUZA, MÁRCIA LEILA MATHIAS EVARISTO, JOSÉ PEREIRA, JAIR BENTO CARNEIRO, CARLOS HUMBERTO TURCATO, ANTONIO MARCO PIGATO, MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.