LEI Nº 2.450, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
Revoga as Leis nº 1.802, de 09 de fevereiro de 2001 e nº 1.807, de 27 de abril de 2001 .
MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II ,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº 1.802, de 09 de fevereiro de 2001 e nº 1.807, de 27 de abril de 2001 .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 18 de Outubro de 2010.
MANOEL SAMARTIN
Prefeito Municipal
A presente Lei foi publicada em 19/10/2010 Sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme art. 77 da Lei Orgânica Municipal .
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.