LEI Nº 2.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera padrão de vencimentos do emprego público de "Assistente Contábil".

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o padrão de vencimentos do emprego público de “Assistente Contábil”, criado através da Lei nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000 , inserido no Anexo II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Odessa, de “10-A” para “11-G”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 28 de Novembro de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

AUTOR: MESA DA CÂMARA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.