LEI Nº 2.635, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Dá denominação de “Prefeito Comendador Arthur Rodrigues Azenha” à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça Sud Menussi, s/n, no Centro de Nova Odessa.

Dá denominação de “Prefeito Comendador Arthur Rodrigues Azenha” à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça Sud Menuci, nº 30, no Centro de Nova Odessa. (Redação dada pela Lei nº 2.661 de 2012)

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Prefeito Comendador Arthur Rodrigues Azenha” a sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça Sud Menussi, s/n, no Centro de Nova Odessa.

Art. 1º Fica denominada “Prefeito Comendador Arthur Rodrigues Azenha” a sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça Sud Menuci, nº 30, no Centro de Nova Odessa. (Redação dada pela Lei nº 2.661 de 2012)

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, em 30 de Agosto de 2012.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito

AUTOR: VEREADOR ÀUREO NASCIMENTO LEITE E OUTROS

A presente Lei foi publicada em 01.09.2012, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.