LEI Nº 3.469, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a bertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui-se na Lei n° 3.135 de 14/11/2017 – Plano Plurianual, Lei° n° 3.340 de 05/06/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei n° 3.365 de 16/12/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) a seguinte alteração no orçamento:

 

Art. 2° Fica aberto na Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2121 e no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.188.000,00 (vinte e três milhões, cento e oitenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

 

Código

Especificação

Total

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito de Dependências

 

02.01.01.00

Gabinete

 

04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

 

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 376.000,00

Dotação 18

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.01.00

Gabinete

 

04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 97.000,00

Dotação 19

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.06.00

Manutenção da Tecnologia da Informação

 

04.122.0002.2.007

Manutenção da Tecnologia da Informação

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 31.000,00

Dotação 26

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.06.00

Manutenção da Tecnologia da Informação

 

04.122.0002.2.007

Manutenção da Tecnologia da Informação

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 12.000,00

Dotação 27

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.07.00

Manutenção do Sistema Viário

 

04.122.0002.2.008

Manutenção do Sistema Viário

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 20.000,00

Dotação 45

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.08.00

Manutenção da Guarda Municipal

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Guarda Municipal

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 415.000,00

Dotação 54

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.08.00

Manutenção da Guarda Municipal

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Guarda Municipal

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 20.000,00

Dotação 55

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.10.00

Manutenção da Limpeza Pública

 

15.542.0002.2.011

Manutenção da Limpeza Pública

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 1.500.000,00

Dotação 75

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.11.00

Manutenção dos Serviços Funerários

 

04.122.0002.2.012

Manutenção dos Serviços Funerários

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 26.000,00

Dotação 79

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.12.00

Manutenção das Bibliotecas Municipais

 

04.122.0002.2.013

Manutenção das Bibliotecas Municipais

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 43.000,00

Dotação 86

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.12.00

Manutenção das Bibliotecas Municipais

 

04.122.0002.2.013

Manutenção das Bibliotecas Municipais

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 7.000,00

Dotação 87

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.13.00

Manutenção das Banda Municipal

 

04.122.0002.2.014

Manutenção das Banda Municipal

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 17.000,00

Dotação 99

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.01.00.00

Gabinete do Prefeito e Dependências

 

02.01.13.00

Manutenção das Banda Municipal

 

04.122.0002.2.014

Manutenção das Banda Municipal

 

3.3.90.36.00

Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 196.000,00

Dotação 104

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.02.00.00

Sec. Munic de Finanças e Planejamento

 

02.02.01.00

Manutenção dos Serviços Contábeis

 

04.123.0002.2.015

Manutenção dos Serviços Contábeis

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 40.000,00

Dotação 107

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.02.00.00

Sec. Munic de Finanças e Planejamento

 

02.02.03.00

Manutenção do Setor de Tesouraria

 

04.123.0003.2.017

Manutenção da Tesouraria

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 127.000,00

Dotação 120

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.02.00.00

Sec. Munic de Finanças e Planejamento

 

02.02.03.00

Manutenção do Setor de Tesouraria

 

04.123.0003.2.017

Manutenção da Tesouraria

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 33.000,00

Dotação 121

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.01.00

Manutenção dos Próprios Públicos

 

04.122.0004.2.018

Manutenção dos Próprios Públicos

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 10.000,00

Dotação 125

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.01.00

Manutenção dos Próprios Públicos

 

04.122.0004.2.018

Manutenção dos Próprios Públicos

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 630.000,00

Dotação 132

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.01.00

Manutenção dos Próprios Públicos

 

04.122.0004.2.018

Manutenção dos Próprios Públicos

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 1.000.000,00

Dotação 135

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.01.00

Manutenção dos Próprios Públicos

 

04.122.0004.2.018

Manutenção dos Próprios Públicos

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 100.000,00

Dotação 139

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.03.00

PASEP

 

28.846.0013.0.099

Contribuição PASEP

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 198.000,00

Dotação 151

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.07 .00

Manutenção de Suprimentos

 

04.122.0004.2.021

Manutenção do Setor de Suprimentos

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 140.000,00

Dotação 161

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.03.00.00

Secretaria de Administração

 

02.03.07 .00

Manutenção de Suprimentos

 

04.122.0004.2.021

Manutenção do Setor de Suprimentos

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 7.000,00

Dotação 162

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.04.00.00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

02.03.07.00

Manut. /Divulgação - Desenv. Econômico

 

04.122.0005.2.022

Manut. /Divulgação - Desenv. Econômico

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

3.1.90.11.00

R$ 128.000,00

Dotação 169

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.04.00.00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

02.03.07.00

Manut. /Divulgação - Desenv. Econômico

 

04.122.0005.2.022

Manut. /Divulgação - Desenv. Econômico

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 18.000,00

Dotação 170

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.05.00.00

Secretaria de Administração

 

02.05.01.00

Manutenção da Sec. De Meio Ambiente

 

18.541.0006.2.024

Manutenção dos Parques, Jardins e Bosques

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 297 .000,00

Dotação 175

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.05.00.00

Secretaria de Administração

 

02.05.01.00

Manutenção da Sec. De Meio Ambiente

 

18.541.0006.2.024

Manutenção dos Parques, Jardins e Bosques

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 81.000,00

Dotação 176

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.05.00.00

Secretaria de Administração

 

02.05.01.00

Manutenção da Sec. De Meio Ambiente

 

18.541.0006.2.024

Manutenção dos Parques, Jardins e Bosques

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 28.000,00

Dotação 177

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.05.00.00

Secretaria de Administração

 

02.05.02.00

Manutenção do Zoológico Municipal

 

18.541.0006.2.025

Manutenção dos Parques, Jardins e Bosques

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 12.000,00

Dotação 189

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.01.00

Manutenção do Ensino Infantil

 

12.365.0007.1.016

Const. Ampl. Reforma de Escolas do Ens. Infantil

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 500.000,00

Dotação 211

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.01.00

Manutenção do Ensino Infantil

 

12.365.0007.2.026

Manutenção do Ensino Infantil

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 1.000.000,00

Dotação 207

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.02.00

Manutenção do Ensino Fundamental

 

12.365.0007.1.019

Ampl. E Reforma da Sec. Munic de Educação

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 500.000,00

Dotação 233

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.02.00

Manutenção do Ensino Fundamental

 

12.365.0007.2.026

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 1.000.000,00

Dotação 229

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.07 .00

Manutenção da Alimentação Escolar

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.06.00.00

Secretaria Municipal de Educação

 

02.06.07.00

Manutenção da Alimentação Escolar

 

12.361.0007.2.005

Manutenção da Alimentação Escolar

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 30.000,00

Dotação 255

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.1.023

Const. Ampl. e Ref. De Hospitais e UBSs

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 500.000,00

Dotação 292

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 4.000.000,00

Dotação 267

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 816.000,00

Dotação 269

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria da Saúde

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 500.000,00

Dotação 271

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuito

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 756.000,00

Dotação 278

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Terceirização

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 2.200.000,00

Dotação 282

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Sectetaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 2.800.000,00

Dotação 285

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.3.90.46.00

Auxílio Alimentação

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 16.000,00

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.032

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 13.000,00

Dotação 290

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.312.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 210.000,00

Dotação 423

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.312.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 53.000,00

Dotação 425

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Terceirização

 

01.312.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 135.000,00

Dotação 426

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.01.00

Manutenção da Secretaria de Saúde

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.312.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 1.653.000,00

Dotação 430

 

 

02.00.00.00

Prefeitura: Municipal

 

02.07 .00.00

Secretaria de Saúde

 

02.03.01.00

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

10.304.0008.2.033

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 100.000,00

Dotação 307

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.03.00

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 45.000,00

Dotação 313

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.07.00.00

Secretaria de Saúde

 

02.07.03.00

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

10.302.0008.2.070

Enfrentamento à Covid19

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 16.000,00

Dotação 314

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.09.00.00

Secretaria de Obras, Proj. e Plan. Urbano

 

02.09.01.00

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Serviços

 

15.452.0010.2.036

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Urbanismo

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 122.000,00

Dotação 335

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.09.00.00

Secretaria de Obras, Proj. e Plan. Urbano

 

02.09.01.00

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Serviços

 

15.452.0010.2.036

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Urbanismo

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 8.000,00

Dotação 336

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.09.00.00

Secretaria de Obras, Proj. e Plan. Urbano

 

02.09.01.00

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Serviços

 

15.452.0010.2.036

Manutenção do Desenv. Urbano, Obras e Urbanismo

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 6.000,00

Dotação 337

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.10.00.00

Secretaria de Governo

 

02.10.01.00

Manutenção do Trânsito

 

06.181.0011.2.037

Manutenção do Trânsito Municipal

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 72.000,00

Dotação 351

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.10.00.00

Secretaria de Governo

 

02.10.01.00

Manutenção do Trânsito

 

06.181.0011.2.037

Manutenção do Trânsito Municipal

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 33.000,00

Dotação 352

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.10.00.00

Secretaria de Governo

 

02.10.01.00

Manutenção do Trânsito

 

06.181.0011.2.037

Manutenção do Trânsito Municipal

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 48.000,00

Dotação 353

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.10.00.00

Secretaria de Governo

 

02.10.03.00

Manutenção da Frota, Oficina e Garagem

 

04.122.0011.2.039

Manutenção da Frota, Oficina e Garagem

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 15.000,00

Dotação 373

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.11.00.00

Secretaria de Assuntos Jurídicos

 

02.11.01.00

Manutenção do Setor de Assuntos Jurídicos

 

04.122.0012.2.041

Manutenção do Trânsito Municipal

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 52.000,00

Dotação 384

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.12.00.00

Diretoria da Promoção Social

 

02.12.01.00

Manutenção da Dir. da Promoção Social

 

08.244.0002.2.003

Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

 

Dotação 392

 

 

02.00.00.00

Prefeitura Municipal

 

02.12.00.00

Diretoria da Promoção Social

 

02.12.01.00

Manutenção da Dir. da Promoção Social

 

08.244.0002.2.003

Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

01.110.000

Fonte de Recurso da Despesa

R$ 105.000,00

Dotação 393

 

 

 

Art. 3° O crédito autorizado será coberto por estimativa de Excesso de Arrecadação proveniente de Recursos Próprios.

 

 

Município de Nova Odessa, 08 de novembro de 2021.

 

 

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

 

 

                                                                               No dia 09/11/21 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.