LEI Nº 3.510, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Altera a nomenclatura de Centro Municipal para Escola Municipal de Educação Básica Prof.ª Eleni Whitehead, constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.548, de 04 de novembro de 2011.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.548, de 04 de novembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado “Eleni Whitehead” a Escola Municipal de Educação Básica do Jardim Marajoara”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa, em 24 de março de 2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

                                                                               No dia 28/03/22 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Sandra Bonfodini.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.