LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei Complementar nº 44 de 05 de novembro de 2015 que dispões sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal.

CLAÚDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei:

Art. 1° O Anexo IV da Lei Complementar nº 44 de 05 de novembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Referente aos artigos 48º a 55º

Denominação do Emprego	Nível	P+%
Prof. de Educação Infantil	I	Piso
Prof. de Educação Infantil	II	P+11.5%
Prof. de Educação Infantil	III	P+12,5%
Prof. de Educação Infantil	IV	P+14%
Prof. de Educação Básica (Ensino Fundamental) – PEBI E EJA	I	PISO
Prof. de Educação Básica (Ensino Fundamental) – PEBI E EJA	II	P+11,5%
Prof. de Educação Básica (Ensino Fundamental) – PEBI E EJA	III	P+12,5%
Prof. de Educação Básica (Ensino Fundamental) – PEBI E EJA	IV	P+14%
Prof. de Educação Básica – PEB II	I	PISO
Prof. de Educação Básica – PEB II	II	P+11,5%
Prof. de Educação Básica – PEB II	III	P+12,5%
Prof. de Educação Básica – PEB II	IV	P+14%
Diretor	I	PISO
	II	P+11,5%
	III	P+12,5%
	IV	P+14%
Vice-Diretor	I	PISO
	II	P+11,5%
	III	P+12,5%
	IV	P+14%
Coordenador Pedagógico	I	PISO
	II	P+11,5%
	III	P+12,5%
	IV	P+14%
Psicopedagogo	I	PISO
	II	P+11,5%
	III	P+12,5%
	IV	P+14%

P= PISO

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 1º de março de 2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 08 de junho de 2022.

CLAÚDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 10/06/22 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal. Sandra Bonfodini.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.