LEI Nº 353, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968

Que altera a Tabela do Quadro Geral do pessoal fixo e a Tabela de Padrões de Vencimentos, anexas à Lei 152, de 13.3.64.

ARTHUR RODRIGUES AZENHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Tabela do Quadro Geral do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, anexada à Lei 152, de 31 de Março de 1964 , passa a ter a seguinte composição:

Nº de Cargos Padrão Vencimentos Provimentos Carreira

Cargos ou Isolado

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR
I -	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
	1 – Secretário Q	501,90 E I
	1 – Escriturário H	273,78 E I
II	SERVIÇO DE FAZENDA
	1 – Contador Q	501,90 E I
	1 – Tesoureiro P	456,30 E I
	1 – Lançador Chefe O	427,77 E I
	1 – Lançador M N	370,73 E I
	1 – Escriturário H	273,78 E I
III	SERVIÇO DE OBRAS E URBANISMO
	1 – Fiscal Q	501,90 E I
	1 – Desenhista Cadastrista O	427,77 E I
	1 – Escriturário H	273,78 E I

Art. 2º A Tabela de Padrões de Vencimentos anexa à Lei 152, de 31.3.64 , passa a ter os seguintes valores:

PADRÃO	VENCIMENTOS
A	171,10
B	182,52
C	193,92
D	205,33
E	216,73
F	228,15
G	250,96
H	273,78
I	295,59
J	319,41
L	342,22
M	370,73
N	399,25
O	427,77
P	456,30
Q	501,90

Art. 3º A Tabela determinada pelo artigo 1º da presente Lei, se refere ao artigo 2º, da Lei 152, de 31.3.64 a Tabela determinada pelo artigo 2º da presente Lei, se refere ao artigo 3º da Lei 152, de 31.3.64 .

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 1968 corrente, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 4 de Dezembro de 1968.

ARTHUR RODRIGUES AZENHA

Prefeito Municipal

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.