LEI Nº 1.804, DE 21 DE MARÇO DE 2001

Homologa a Diretoria Executiva da Coden - Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providencias.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 606/77, COM AS ALTERAÇÕES QUE FORAM INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.276 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam homologadas as nomeações dos senhores, FRANCISCO MAURO RAMALHO, portador do RG/SP nº 15.586.832 e do CPF. 126.628.548-20 e MAURO RAMOS DOS SANTOS BORGATTO, portador do RG/SP nº 18.076.642 e do CPF 086.613.458-12, para compor a Diretoria Executiva da CODEN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA, na qualidade de DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO, respectivo, efetuadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada aos 04 de janeiro de 2001, conforme faz certas cópias anexa da respectiva ata.

Art. 2º Ficam fazendo parte integrante da presente Lei, declarações de bens e curriculum vitae dos Diretores designados, em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 5º, da Lei 606, de 25 de fevereiro de 1977, com redação que lhe foi dada pela Lei 1.276, de 04 de Novembro de 1991.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 21 de março de 2001.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.