LEI Nº 1.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

(Revogada pela Lei nº 1938 de 2003)

Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1557, de 03 de setembro de 1997.

JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.557, de 03 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituída no Município de Nova Odessa a "Semana da Educação", que terá curso, anualmente, no mês de julho".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 21 de Dezembro de 2000.

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR DIMAS ANTONIO STARNINI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.