LEI Nº 1.864, DE 13 DE JUNHO DE 2002

Homologa a Diretoria Executiva da CODEN - Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa, e dá outras providências.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam homologadas as nomeações dos senhores, MAURO RAMOS DOS SANTOS BORGATTO, portador do RG/SP nº 18.076.642 e do CPF nº 086.613.458-12 e JOSÉ FERNANDES WELSH, portador do RG/SP nº 10.068.376-2 e do CPF nº 821.146.848-49, para compor a Diretoria Executiva da CODEN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA, na qualidade de DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO, respectivamente, efetuadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 10 de abril de 2002, conforme faz certo cópia anexa da respectiva ata.

Art. 2º Ficam fazendo parte integrante da presente Lei, declaração de bens e curriculum vitae dos Diretores designados, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 5º, da Lei nº 606, de 25 de fevereiro de 1977, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 1276, de 04 de novembro de 1991.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 13 de Junho de 2002.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.