LEI Nº 2.271, DE 3 DE MARÇO DE 2008

Reconhece de utilidade pública municipal a Sociedade Fraterna do Brasil Pedra Angular e dá outras providências.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a entidade Sociedade Fraterna do Brasil Pedra Angular, situada à Estrada Velha, km 04, Sitio Klava, na Cidade de Nova Odessa - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.759.497/0001-26, reconhecida como de Utilidade Pública, uma vez que preenchem os requisitos da Lei nº 1.945, de 10 de novembro de 2003, com alteração dada através da Lei nº 1.951, de 12 de dezembro de 2003.

Art. 2º Compete à entidade de que trata a presente Lei cumprir o disposto na Lei nº 1.945, de 10 de novembro de 2003 e alteração dada pela Lei nº 1.951, de 12 de dezembro de 2003, bem assim, prestar anualmente, através de relatórios e balancetes, contas das atividades desenvolvidas no Município, sob pena de cessação da declaração de Utilidade Pública ora concedida.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 3 de Março de 2008.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 04.03.2008, sendo fixada na sede desta Prefeitura conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ

Assessor Jurídico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.