LEI Nº 2.052, DE 22 DE MARÇO DE 2005

Homologa a Diretoria Executiva da CODEN – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providências.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 5°, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI N° 606/77 , COM AS ALTERAÇÕES QUE FORAM INTRODUZIDAS PELA LEI N° 1276, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 ,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam homologadas as nomeações dos senhores, HELOISIO SÉRGIO MOLINA PARRA, portador do RG/SP n°09.169.723 - 2 e do CPF 868.361.618 - 53 e BRAUNER ANTONIO FELICIANO , portador do RG/SP n° 17.091.169 e do CPF 052.240.898 - 24, para comporem a Diretoria Executiva da CODEN – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA, na qualidade de DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO INTERINO, respectivamente, efetuadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada aos 03 de Janeiro de 2005, conforme faz certa cópia anexa da respectiva ata.

Art. 1° Ficam homologadas as nomeações dos senhores, HELOÍSO SÉRGIO MOLINA PARRA, portador do RG/SP n° 09.169.723-2 e do CPF 868.361.618-53 e BRAUNER ANTONIO FELICIANO, portador do RG/SP 17.091.169 e do CPF 052.240.898-24, para comporem a Diretoria Executiva da CODEN- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA, na qualidade de DIRETOR PRESIDENTE e DIRETOR FINANCEIRO, respectivamente, efetuadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada aos 03 de janeiro de 2005, conforme faz certo cópia anexa da respectiva ata. (Redação dada pela Lei nº 2118 de 2005)

Art. 2° Ficam fazendo parte integrante da presente Lei, declarações de bens e curriculum vitae dos Diretores designados, em cumprimento ao disposto no artigo 5° da Lei Municipal 606 de 25 de Fevereiro de 1977 , com redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 1276, de 04 de Novembro de 1991 e demais normas aplicáveis à espécie.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 22 de Março de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.