Leis e Normas
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LC 98/2026 - Lei Complementar Ementa: Revoga a Lei Complementar n° 90, de 10 de julho de 2025, restabelece parcialmente a redação do artigo 30 da Lei Complementar n° 44, de 05 de novembro de 2015, preservando a hipótese de convocação para prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 26/06/2026 |
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LC 97/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 43, de 05 de novembro de 2015, altera padrões salariais previstos na Lei Complementar n° 45, de 11 de dezembro de 2015, altera a Lei n° 2.862, de 21 de julho de 2014, e dá outras providências.Data publicação: 12/06/2026 |
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LC 96/2026 - Lei Complementar Ementa: "Dá nova redação ao artigo 67 da Lei Complementar nº 44 de 2015 - Plano de carreira e de remuneração para os integrantes do quadro do magistério público municipal, de Nova Odessa, e dá outras providências correlatas."Data publicação: 27/03/2026 |
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LC 95/2026 - Lei Complementar Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e), no âmbito do Município de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 11/02/2026 |
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LEI 3922/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027.Data publicação: 26/06/2026 |
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LEI 3921/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia de Conscientização sobre o Sinal de Frank e o Risco de Infarto” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.Data publicação: 18/06/2026 |
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LEI 3920/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Isaura Capaletto Schooder à área destinada a sistema de lazer (Cadastro Imobiliário n° 000638-0378), localizada na Rua Sebastião da Cruz Prata, no loteamento Parque Residencial Triunfo.”Data publicação: 11/06/2026 |
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LEI 3919/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos petshops, clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários, aos órgãos competentes, da ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças zoonóticas nos animais atendidos e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 3918/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo de proteção em sistema de sucção de piscinas, para fins de segurança dos seus usuários, e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 3917/2026 - Lei Ordinária Ementa: Que institui o Programa “Família Pet Acolhedora” de custódia temporária de animais de estimação no Município de Nova Odessa.Data publicação: 29/05/2026 |
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