Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 3900/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Ercílio Tigani” à Rua Oito (08) do loteamento Jardim dos Lagos 2.Data publicação: 15/04/2026 |
|
LEI 3896/2026 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.394, de 16 de março de 2010.Data publicação: 01/04/2026 |
|
LEI 3895/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei n° 3.891, de 2 de março de 2026, que institui o Selo Elas Protegidas, para ampliar o rol de estabelecimentos que poderão aderir à iniciativa.Data publicação: 30/03/2026 |
|
LEI 3894/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Transição Energética, Eletrificação de Frotas e Inovação Tecnológica Sustentável, estabelece diretrizes de governança e conformidade para compras e contratações com componente internacional, incluindo projetos financiáveis pelo Fundo Clima/BNDES, e dá outras providências.Data publicação: 12/03/2026 |
|
LEI 3893/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Elvira Vasques Whitehead” à Rua Três (03) do loteamento Parque Industrial Progresso.Data publicação: 09/03/2026 |
|
LEI 3892/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Caminhada Pela Conscientização do Autismo” no calendário oficial do Município.Data publicação: 09/03/2026 |
|
LEI 3891/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Sela “Elas Protegidas” para reconhecer estabelecimentos que adotem medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio sexual e a violência contra a mulher.Data publicação: 02/03/2026 |
|
LEI 3890/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de Carlos Sidney Giunco Rua Seis (06) do loteamento Jardim dos Lagos II.Data publicação: 02/03/2026 |
|
LEI 3889/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de coleiras antilatido no Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 02/03/2026 |
|
LEI 3888/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes contra a vida e dignidade sexual, incluindo-se aqueles praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2026 |
1 [2] 3 4 5 6 7 ... 395 396 
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados