CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1768/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Data publicação: 22/08/2000
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LEI 1767/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 18 da Lei Municipal nº 1603/98 e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2000
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LEI 1766/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2000
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LEI 1765/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa critérios para a veiculação de publicidade nas obras realizadas em imóveis públicos, logradouros ou áreas de domínio público, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2000
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LEI 1764/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes (PAPPE).
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 1763/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a entidade Associação dos aposentados e Pensionistas de Nova Odessa - AAPNO -, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 1762/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que veda o plantio do arbusto ornamental "Coroa de Cristo", em áreas particulares, quando alcancem o passeio público.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 1761/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de armazenamento, transporte e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 04/07/2000
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LEI 1760/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a locar imóveis para sediar a Entidade Comunitária de Combate ao Câncer de Nova Odessa e dá outras providências
Data publicação: 03/07/2000
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LEI 1759/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1736 de 14 de abril de 2000 e da outras providencias.
Data publicação: 03/07/2000
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