CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2616/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a participação de integrantes do Poder Executivo nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2012
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LEI 2615/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente Doação de Medula Óssea – Um pequeno gesto que faz toda a diferença.
Data publicação: 27/06/2012
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LEI 2614/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “João Prado” à Rua Quatro (04) do loteamento denominado Recanto da Fazenda.
Data publicação: 21/06/2012
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LEI 2613/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Apparecido Gava” à Rua Três (03) do loteamento denominado Recanto da Fazenda.
Data publicação: 21/06/2012
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LEI 2612/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “José Barbosa Ribeiro Filho” à Avenida Marginal situada no loteamento denominado Jardim Marajoara.
Data publicação: 21/06/2012
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LEI 2611/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ.
Data publicação: 20/06/2012
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LEI 2610/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 20/06/2012
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LEI 2609/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Nova Odessa
Data publicação: 18/06/2012
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LEI 2608/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2012
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LEI 2607/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Nova Odessa.
Data publicação: 29/05/2012
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