CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2626/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos edifícios verticais e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 2625/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defensoria dos Animais.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 2624/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a realização periódica e obrigatória de inspeções em edificações e cria o Laudo de Integridade Física e estrutural e Adequação Edilícia - LIFEAE no âmbito do Município de Nova Odessa e da outras providências.
Data publicação: 17/08/2012
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LEI 2623/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivos no telefone do Disque denúncia em veículos integrantes do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2012
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LEI 2622/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Antonio Vazzoler” à Rua Dois (2) do loteamento denominado Vale dos Lírios.
Data publicação: 08/08/2012
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LEI 2621/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2013.
Data publicação: 12/07/2012
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LEI 2620/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do Parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2.101, de 07 de novembro de 2005, que cria no quadro de pessoal da Prefeitura de Nova Odessa empregos para as funções que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2012
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LEI 2619/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Prefeito Manoel Samartin” ao Paço Municipal, localizado à Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro.
Data publicação: 10/07/2012
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LEI 2618/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Domingos Torelli” à Rua Cinco (05) do loteamento denominado Recanto da Fazenda.
Data publicação: 27/06/2012
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LEI 2617/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2012
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