CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2164/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “José Casassa” a Rua Um (01) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I, deste Município.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 2163/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1909, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2006
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LEI 2162/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa a celebrar Termo de Convênio com entidade sindical, objetivando o fornecimento de Vale Cesta aos funcionários, e dá outras providencias.
Data publicação: 10/08/2006
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LEI 2161/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que regulamenta a adaptação dos transportes coletivos para pessoas portadoras de deficiência neste Município e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2006
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LEI 2160/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de praças de pedágios e cobrança pela utilização de Rodovias e Estrada, assim como critérios de cobranças, isenções e suspensões, no âmbito municipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2006
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LEI 2159/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a conceder Cestas Básicas em pecúnia e Cestas de Natal em espécie, a servidores em atividade e estagiários, da forma que especifica, e determina outras providências
Data publicação: 09/08/2006
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LEI 2158/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 2157/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.152, de 28 de junho de 2006, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 2156/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1884, de 31 de outubro de 2002, e determina outras providências.
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 2155/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais - CPC, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/2006
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