CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2134/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar 58(cinquenta e oito) jazigos no Cemitério Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2006
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LEI 2133/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria emprego público de provimento em comissão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2006
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LEI 2132/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as agências bancárias a atender seus usuários, no setor de caixas, em tempo razoável e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2006
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LEI 2131/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que veda a realização da “prova do laço” neste Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2006
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LEI 2130/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2006
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LEI 2129/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga por sessenta dias a suspensão estabelecida na Lei Municipal nº 2126/2006 e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2006
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LEI 2128/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera o art. 6º da Lei n. 1792, de 21 de dezembro de 2000.
Data publicação: 01/03/2006
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LEI 2127/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais.
Data publicação: 16/01/2006
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LEI 2126/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Suspende a aplicação das Leis Municipais números 1813, de 29 de maio de 2001; e 1817, de 01 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2006
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LEI 2125/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2006
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