CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1808/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Data publicação: 04/05/2001
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LEI 1807/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a receber trecho da Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg - SP 119/330, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2001
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LEI 1806/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.583/97 e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2001
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LEI 1805/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Que Altera a redação de artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.233, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2001
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LEI 1804/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa a Diretoria Executiva da Coden - Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providencias.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 1803/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pedágio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2001
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LEI 1802/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a receber trecho da Rodovia SP 127/304 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/2001
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LEI 1801/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/2001
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LEI 1800/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o abono salarial concedido pela Lei Municipal n. 1.722, de 14 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/2001
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LEI 1799/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço F.G.T.S.
Data publicação: 09/01/2001
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