CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1840/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 102, 103, 104 e 111, e as Tabelas II e III, da Lei 914/84 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1839/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retenção do ISSQN pelas pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no município, que se utilizarem de serviços de autônomos ou empresas prestadoras de serviço não inscritos no cadastro Fiscal Mobiliário, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1838/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de artigos da Lei Municipal n. 1.258, de 09 de julho de 1.991 e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1837/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Hípica Chaparral e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1836/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 3º e acrescenta o § 4º, ao artigo 70, da Lei Municipal nº 914/84, de 17 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1835/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa, através do Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1834/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2.002.
Data publicação: 07/12/2001
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LEI 1833/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa, através do Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 1832/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2001
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LEI 1831/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reserva de vagas para maiores de sessenta anos nas feiras livres do município.
Data publicação: 01/11/2001
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