CM NOVA ODESSA

Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1728/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providencias.

Data publicação: 17/03/2000

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LEI 1727/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Proíbe no Município de Nova Odessa a comercialização de produtos não escolares, exceto alimentos, nas cantinas das escolas.

Data publicação: 21/02/2000

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LEI 1726/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a locar imóveis para sediar a Polícia Militar de Nova Odessa e a 243ª Ciretran e dá outras providências.

Data publicação: 21/02/2000

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LEI 1725/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a conceder refeições aos servidores públicos municipais e aos empregados da Coden e dá outras providências.

Data publicação: 21/02/2000

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LEI 1724/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Que institui o programa "Lazer na Comunidade", a ser realizado no transcorrer de cada ano, na praça central "JOSÉ GAZZETTA" assim como em outras áreas a serem definidas pela Prefeitura Municipal.

Data publicação: 14/02/2000

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LEI 1723/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Que dispõe sobre exigências para a instalação de agências de viagem no Município.

Data publicação: 14/02/2000

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LEI 1722/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Concede abono aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.

Data publicação: 14/02/2000

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LEI 1721/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Data publicação: 14/02/2000

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LEI 1720/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Referenda ato do Executivo de aprovação de projeto de Arruamento e Loteamento denominado "JARDIM DAS PALMEIRAS I" e dá outras providências.

Data publicação: 07/02/2000

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LEI 1719/2000 - Lei Ordinária

Ementa: Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.583/97 e dá outras providências.

Data publicação: 07/02/2000

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