CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1730/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera dispositivos da Lei nº 1.500, de 23 de agosto de 1996.
Data publicação: 13/03/2000
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LEI 1729/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições da Lei nº 1477, de 20 de outubro de 1.995 e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2000
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LEI 1728/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providencias.
Data publicação: 17/03/2000
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LEI 1727/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe no Município de Nova Odessa a comercialização de produtos não escolares, exceto alimentos, nas cantinas das escolas.
Data publicação: 21/02/2000
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LEI 1726/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a locar imóveis para sediar a Polícia Militar de Nova Odessa e a 243ª Ciretran e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2000
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LEI 1725/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a conceder refeições aos servidores públicos municipais e aos empregados da Coden e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2000
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LEI 1724/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui o programa "Lazer na Comunidade", a ser realizado no transcorrer de cada ano, na praça central "JOSÉ GAZZETTA" assim como em outras áreas a serem definidas pela Prefeitura Municipal.
Data publicação: 14/02/2000
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LEI 1723/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre exigências para a instalação de agências de viagem no Município.
Data publicação: 14/02/2000
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LEI 1722/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/2000
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LEI 1721/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/02/2000
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