Leis e Normas
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LEI 1591/1998 - Lei Ordinária Ementa: Institui o sistema municipal de auditoria e avaliação do sistema único de saúde, e da outras providencias.Data publicação: 20/02/1998 |
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LEI 1590/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece obrigatoriedade de divulgação e custos na veiculação de publicidade nos meios de comunicação, e da outras providencias.Data publicação: 12/02/1998 |
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LEI 1589/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade, e da outras providencias.Data publicação: 12/02/1998 |
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LEI 1588/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dá redação ao artigo 3º da Lei nº 1.575, de 15 de dezembro de 1997.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1587/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1586/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER e estabelece outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1585/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para que Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Profissionais Liberais, funcionem na Residência dos seus titulares e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1584/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação das funções de “Merendeira” e de “Auxiliar de Cozinha” e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1583/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o ensino supletivo municipal no Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 1582/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o ensino fundamental no Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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