Leis e Normas
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LEI 790/1981 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de loteamento e arruamento denominado “Parque Industrial Recanto”, de propriedade da firma Luchiari & Ardite S/C Ltda. e dá outras providências.Data publicação: 16/03/1981 |
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LEI 789/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/1981 |
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LEI 788/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo para até o montante de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.Data publicação: 16/03/1981 |
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LEI 787/1981 - Lei Ordinária Ementa: Referenda convênio celebrado entre o serviço autônomo de água e esgoto de Nova Odessa, Prefeitura Municipal de Nova Odessa e a indústria ETERNIT S/A, para execução de redes adutora de água e coletor de esgotos e dá outras providências.Data publicação: 16/02/1981 |
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LEI 786/1981 - Lei Ordinária Ementa: Majora vencimentos dos servidores municipais.Data publicação: 28/01/1981 |
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LEI 785/1980 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Green Village”, e dá outras providencias.Data publicação: 29/12/1980 |
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LEI 784/1980 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Bosque dos Cedros”, e dá outras providencias.Data publicação: 29/12/1980 |
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LEI 783/1980 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado Bosque dos Eucaliptos”, e dá outras providencias.Data publicação: 29/12/1980 |
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LEI 782/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais.Data publicação: 29/12/1980 |
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LEI 780/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.Data publicação: 22/12/1980 |
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