Leis e Normas
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LEI 803/1981 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 558, de 12.11.1975.Data publicação: 10/07/1981 |
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LEI 802/1981 - Lei Ordinária Ementa: Fixa critério para cobrança de água “in natura” fornecida para uso industrial e dá outras providências.Data publicação: 07/07/1981 |
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LEI 801/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1981 |
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LEI 800/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1981 |
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LEI 799/1981 - Lei Ordinária Ementa: Referenda ato do Executivo de aprovação de plano de arruamento e loteamento denominado “Parque dos Pinheiros” e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1981 |
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LEI 798/1981 - Lei Ordinária Ementa: Que proclama o direito dos deficientes físicos em participar dos quadros da administração direta, indireta e sociedade de economia mista.Data publicação: 01/06/1981 |
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LEI 797/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 20/05/1981 |
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LEI 796/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre financiamento até o montante de CR$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.Data publicação: 05/05/1981 |
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LEI 795/1981 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa.Data publicação: 05/05/1981 |
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LEI 794/1981 - Lei Ordinária Ementa: Referenda ato do executivo de aprovação de plano de arruamento e loteamento denominado “Campo Belo” e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1981 |
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