CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 200/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a executar serviços de conservação e melhoria em dependências de entidades esportivas e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1965
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LEI 199/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 36.000.
Data publicação: 07/10/1965
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LEI 198/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Determina porcentagem incidente no imposto de Industrias e Profissões, letra “b”, da tabela nº 1, “Atividades Comerciais”, anexa a lei nº 195, de 31 de agosto de 1965.
Data publicação: 07/10/1965
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LEI 197/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Altera tabela de padrões de vencimento do pessoal interno.
Data publicação: 07/10/1965
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LEI 196/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito especial de CR$ 1.228.500.
Data publicação: 07/08/1965
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LEI 195/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Código Tributário.
Data publicação: 31/08/1965
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LEI 194/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução de casas populares ou casas econômicas e pequenas reformas nos termos do art. 32 do Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946.
Data publicação: 31/08/1965
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LEI 193/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 184, de 28 de Julho, de 1965 e, dá outra providência.
Data publicação: 31/08/1965
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LEI 192/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 55, de 28 de Setembro de 1961.
Data publicação: 31/08/1965
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LEI 191/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito especial de CR$ 25.000.
Data publicação: 31/08/1965
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