CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 230/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 8.908.800.
Data publicação: 30/09/1966
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LEI 229/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera e modifica a Lei nº 208, de 30 de Novembro, de 1965.
Data publicação: 25/08/1966
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LEI 228/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 5.150.000.
Data publicação: 25/08/1966
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LEI 227/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera e modifica a Lei nº 223, de 6 de Junho de 1966.
Data publicação: 25/08/1966
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LEI 226/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 34.580.215.
Data publicação: 08/07/1966
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LEI 225/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Disposto sobre o abate de animais do Matadouro Municipal.
Data publicação: 24/06/1966
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LEI 224/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 2.900.000.
Data publicação: 06/06/1966
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LEI 223/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução de tributos regulados pela Lei nº 195, de 31.8.65 e, dá novas disposições.
Data publicação: 06/06/1966
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LEI 222/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito de Cr$ 500.000 para pagamento de honorários de advogado.
Data publicação: 27/05/1966
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LEI 221/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 5.000.000.
Data publicação: 25/05/1966
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