CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 134/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00.
Data publicação: 03/12/1963
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LEI 132/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Abre créditos para aquisição de materiais e contratação de secretário para o Ginásio Estadual
Data publicação: 14/11/1963
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LEI 131/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento em comodato, de imóvel sito neste município
Data publicação: 30/10/1963
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LEI 130/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono mensal e altera tabela de padrões de vencimentos
Data publicação: 30/10/1963
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LEI 129/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o imposto de “sisa” devido nas doações em linha reta
Data publicação: 30/10/1963
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LEI 128/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento em prestações do imposto de transmissão “inter-vivos.”
Data publicação: 13/09/1963
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LEI 127/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 65.000,00.
Data publicação: 13/09/1963
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LEI 126/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da Lei que dispõe sobre inscrição na Dívida Ativa
Data publicação: 13/09/1963
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LEI 125/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta taxas de matanças e expediente.
Data publicação: 13/09/1963
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LEI 124/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe pintura nos postes e vias públicas para propaganda e dá outras providências
Data publicação: 13/09/1963
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