CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço de Estradas de Rodagem.
Data publicação: 30/12/1960
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LEI 34/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxilio ao Hospital São Francisco.
Data publicação: 22/12/1960
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LEI 33/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Majora vencimentos do funcionalismo do quadro.
Data publicação: 22/12/1960
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LEI 32/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito suplementar de CR$ 86.750,00.
Data publicação: 22/12/1960
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LEI 29/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito especial de CR$ 256.479,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 28/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito suplementar de CR$ 34.000,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 27/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 26, 24 de outubro de 1960.
Data publicação: 14/11/1960
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LEI 26/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 22.500,00.
Data publicação: 24/10/1960
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LEI 25/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas do orçamento no total de CR$ 204.500,00.
Data publicação: 24/10/1960
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LEI 24/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito de CR$ 17.000,00.
Data publicação: 24/10/1960
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