Leis e Normas
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LEI 62/1961 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece norma para concessão de títulos de cidadania e sobre preposições que denominam vias púbicas.Data publicação: 22/11/1961 |
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LEI 61/1961 - Lei Ordinária Ementa: Altera tabela de padrões de vencimentos.Data publicação: 22/11/1961 |
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 30.000,00.Data publicação: 22/11/1961 |
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LEI 59/1961 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação do art. 4º, da Lei nº 51.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 58/1961 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de pavimentação da cidade.Data publicação: 14/10/1961 |
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LEI 57/1961 - Lei Ordinária Ementa: Concede auxilio de Cr$ 15.000,00 à “Semana da Criança”.Data publicação: 14/10/1961 |
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LEI 56/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a taxa de conservação de estradas.Data publicação: 28/09/1961 |
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LEI 55/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre taxa de calçamento nos passeios públicos.Data publicação: 28/09/1961 |
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LEI 54/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que abre crédito especial de CR$ 120.000,00.Data publicação: 28/09/1961 |
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária Ementa: Regula a cobrança do Imposto Territorial Urbano.Data publicação: 28/09/1961 |
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