CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3507/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Henrique Júlio de Campos” à Rua Oito (08) do loteamento Jardim Recanto das Águas.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 3506/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “João Antônio Manzatto” à Rua Nove (09) do loteamento Jardim Recanto das Águas.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 3505/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 3504/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 3503/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2022
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LEI 3502/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidos na Lei Municipal nº 1.783, de 16 de dezembro de 2000.
Data publicação: 09/03/2022
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LEI 3501/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.
Data publicação: 09/03/2022
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LEI 3500/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida a legislação que impõe normas às agências bancárias.
Data publicação: 07/03/2022
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LEI 3499/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, para cessão de servidores públicos nas formas que especifica.
Data publicação: 07/03/2022
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LEI 3498/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública.
Data publicação: 24/02/2022
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