CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3529/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui benefícios eventuais oferecidos no âmbito do Município de Nova Odessa, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3528/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.971, de 23 de abril de 2004 que regulamenta o desconto em folha dos servidores públicos municipais.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3527/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação as seguintes vias públicas “Prolongamento Rua Onze (11)” “Prolongamento Rua Doze (12)” e “Prolongamento Rua Quatorze (14)” do loteamento Jardim dos Lagos II, nesta cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3526/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua João Lazaro Bellinatti ao prolongamento da Rua 03 da Zona de Produção Industrial Dois (ZPI-02).
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3525/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Psicólogo” e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3524/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Nova Odessa.
Data publicação: 27/04/2022
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LEI 3523/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/2022
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LEI 3522/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas indicativas de nomes de ruas através da exploração de serviços de publicidade com instalação e manutenção à iniciativa privada.
Data publicação: 13/04/2022
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LEI 3521/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal, cesta de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação para viagem e ajuda de custos, em convenio médio e odontológico e, dá outras previdências.
Data publicação: 06/04/2022
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LEI 3520/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o evento Fevereiro Violeta e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2022
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