CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3541/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2022
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LEI 3540/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas no art. 1º da Lei nº 1.590, de 12 de fevereiro de 1998.
Data publicação: 27/05/2022
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LEI 3539/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia da Menina” e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2022
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LEI 3538/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2022
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LEI 3537/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Encontro das Famílias das Pessoas com Síndrome de Down e a Caminhada do Cromossomo do Amor.
Data publicação: 19/05/2022
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LEI 3535/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo de Meta Fiscais, demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso V), parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3534/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o “Dia da Pastora” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3533/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3532/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, A Semana de Conscientização sobre o Uso Racional de Medicamentos.
Data publicação: 11/05/2022
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LEI 3530/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação, ajuda de custo e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2022
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