CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3066/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a observância da norma técnica NBR 15.688 e suas atualizações na instalação e manutenção das redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
Data publicação: 25/08/2016
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LEI 3065/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Odessa das infrações de trânsito e dos valores arrecadados e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2016
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LEI 3064/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de prestadores de serviços para o transporte de escolares e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2016
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LEI 3063/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2016
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LEI 3062/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município o “Dia da Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2016
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LEI 3061/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2016
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LEI 3060/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.
Data publicação: 24/07/2016
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LEI 3059/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Sebastião Sartori Stante” à Rua Três (03) do loteamento denominado Campo Belo.
Data publicação: 11/07/2016
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LEI 3058/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Adelaide Sperche Torelli” à Rua Seis (06) do loteamento denominado Campo Belo.
Data publicação: 11/07/2016
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LEI 3057/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Apparecida Rodrigues Prata” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Benedito Crempe, 260, no bairro Jardim São Francisco.”
Data publicação: 11/07/2016
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