CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3084/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças.
Data publicação: 01/03/2017
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LC 50/2016 - Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de lotes de terreno no loteamento “Bosque dos Cedros”.
Data publicação: 08/12/2016
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LC 48/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do contido no artigo 26 da Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2015.
Data publicação: 24/06/2016
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LC 47/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do contido no inciso XIV do artigo 12 da Lei Complementar nº 45, de 05 de novembro de 2015.
Data publicação: 24/06/2016
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LC 46/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Complementar nº 45, de 05 de novembro de 2015, em atendimento ao contido no artigo 7º, artigo 20 e seguintes da Lei Complementar 43, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneraç
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 3083/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 3082/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2017.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 3081/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder cesta de Natal e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 3080/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Manoel Tendoro” à Rua Vinte e Seis (26) do loteamento denominado Jardim São Manoel.
Data publicação: 08/12/2016
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LEI 3079/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “José Vieira de Souza” à Avenida Projetada Um (01) no Jardim dos Lagos I.
Data publicação: 08/12/2016
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