CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3092/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário do município, o ‘Dia do Nordestino’ e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2017
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LEI 3091/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Macapá” à Rua Quatorze (14) do loteamento denominado Jardim São Jorge.
Data publicação: 12/04/2017
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LEI 3090/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2017
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LEI 3089/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 2.190, de 11 de dezembro de 2006 e 2.917, de 11 de dezembro de 2014.
Data publicação: 05/04/2017
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LEI 3088/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.870, de 21 de agosto de 2014.
Data publicação: 05/04/2017
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LEI 3087/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o ‘Dia do corredor de Rua’ e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2017
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LEI 3086/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débito (PRD) no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2017
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LEI 3085/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Vila Azenha e determina outras providências.
Data publicação: 08/03/2017
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LEI 3084/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças.
Data publicação: 01/03/2017
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LC 50/2016 - Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de lotes de terreno no loteamento “Bosque dos Cedros”.
Data publicação: 08/12/2016
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