CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2982/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a afixação de aviso informado o direito a que aduz o artigo 16 da Lei Municipal n. 2.497, de 20 de maio de 2011 nos veículos integrantes do Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Municipio e da outras providencias
Data publicação: 01/09/2015
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LEI 2981/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispoe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica a Ordem dos Advogado do Brasil – Secção de São Paulo, e da outras providencias
Data publicação: 19/08/2015
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LEI 2980/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação de “Campolina” a Rua Seis (06) do loteamento denominado Estancia Hípica
Data publicação: 19/08/2015
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LEI 2979/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação às ruas um (01), Dois (02), três (03), Quatro (04) e cinco (05) do loteamento denominado Estancia Hípica
Data publicação: 19/08/2015
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LEI 2978/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispoe sobre desafetação da área e autorização para permuta com ESPORTE CLUBE LITERO
Data publicação: 19/08/2015
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LEI 2977/2015 - Lei Ordinária
Ementa: “Institui no calendário do Municipio de Nova Odessa o Mês do Idoso e da outras providencia”
Data publicação: 06/08/2015
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LEI 2976/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispoe sobre penalização a estabelecimentos que comportam maquinas de caça-níqueis e similares no âmbito do Municipio e da outras providencias
Data publicação: 06/08/2015
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LEI 2975/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débito (PRD) do Município de Nova Odessa e dá outras providências
Data publicação: 06/08/2015
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LEI 2974/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Municipio o Dia do Rotaract Club e da outras providencias
Data publicação: 16/07/2015
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LEI 2973/2015 - Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.952, de 28 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e territorial Urbano – IPTU aos proprietários ou responsáveis que adotarem medidas de
Data publicação: 16/07/2015
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