CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2727/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débito - PRD, instituído pela Lei Municipal nº 2.700, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2013
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LEI 2726/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora.
Data publicação: 26/07/2013
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LEI 2725/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera carga horária do emprego público de Babá e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2013
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LEI 2724/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do Corredor Metropolitano Noroeste de transporte coletivo de passageiros no Município de Nova Odessa, com a Empresa Metropolitana de Transportes Ur
Data publicação: 05/07/2013
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LEI 2723/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 15 e acrescenta o Artigo 33-A, ambos da Lei nº 1.258 de 9 de Julho de 1991.
Data publicação: 05/07/2013
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LEI 2722/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana Municipal da Saúde Bucal” e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2013
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LEI 2721/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o “Dia do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2013
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LEI 2720/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Destinação de área de Bem de Uso Especial a qual terá a finalidade de Complexo Poli Esportivo.
Data publicação: 03/07/2013
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LEI 2719/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Luiz Longhi” à Rua Seis (06) do loteamento denominado Residencial Imigrantes.
Data publicação: 03/07/2013
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LEI 2718/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o “Dia do Servidor Público Municipal” e dá outras providências. Autor: vereador José Pereira.
Data publicação: 03/07/2013
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