CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2705/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar a destinação das áreas designadas e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2013
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LEI 2704/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de 93 empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e extinção de outros 131 empregos públicos e, determina outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 2703/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de área à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa - APAE.
Data publicação: 27/05/2013
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LEI 2702/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2013
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LEI 2701/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos, construção de muros e passeios, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2013
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LEI 2700/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débito (PRD) do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2013
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LEI 2699/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigação do Poder Executivo realizar desfile e comemorações na data cívica de 7 de Setembro (Independência) e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2013
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LEI 2698/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o “Dia do Agente Municipal de Trânsito” e dá outras providências”
Data publicação: 07/05/2013
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LEI 2697/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo X da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/2013
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LEI 2696/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Odessa, o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populare, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Data publicação: 02/05/2013
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