CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2697/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo X da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/2013
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LEI 2696/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Odessa, o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populare, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Data publicação: 02/05/2013
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LEI 2695/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2013
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LEI 2694/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Vera Luzia Samartin Lorenzi” à Praça de Sistema de Lazer nº 01, com área de 7.586,44 m² de terra, que fica entre a Rua Guilherme Klavin e a Avenida Brasil, do Jardim Marajoara.
Data publicação: 10/04/2013
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LEI 2693/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência” e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2013
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LEI 2692/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Prevenção e Enfrentamento às Drogas” e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2013
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LEI 2691/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do Fotógrafo” e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2013
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LEI 2690/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação dos prolongamentos das Ruas Vitório Crispin, Valdiney Guariento e Rua dos Jacarandás, localizadas no Bairro Jardim São Manoel.
Data publicação: 27/03/2013
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LEI 2689/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustarem o valor das Cestas Básicas em pecúnia.
Data publicação: 27/03/2013
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LEI 2688/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais, ativos e inativos.
Data publicação: 27/03/2013
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