CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2735/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Municípo, o “Dia dos Empregados Domésticos” e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2013
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LEI 2734/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.852, de 23 de abril de 2002 e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2013
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LEI 2733/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a licença sem remuneração de servidor público concursado e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2013
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LEI 2732/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Incorpora aos salários dos servidores Municipais lotados nos empregos de professores, os valores pagos a título de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC, e altera padrões de vencimentos.
Data publicação: 30/08/2013
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LEI 2731/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei n. 2.721, de 03 de julho de 2013.
Data publicação: 28/08/2013
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LEI 2730/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2013
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LEI 2729/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2014.
Data publicação: 08/08/2013
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LEI 2728/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial cio Município, a “Semana da Ação Solidária” e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2013
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LEI 2727/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débito - PRD, instituído pela Lei Municipal nº 2.700, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2013
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LEI 2726/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora.
Data publicação: 26/07/2013
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