CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2677/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normatização e fiscalização de equipamentos de lazer dos parques infantis e playgrounds situados no Município, de acordo com as normas técnicas da ABNT.
Data publicação: 16/01/2013
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LEI 2676/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de placas indicativas e informativas confeccionadas a partir de material reciclado pela Administração Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2013
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LEI 2675/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir Campanha de Castração Animal no âmbito do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 16/01/2013
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LEI 2674/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Que regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de animais de estimação no Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2013
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LEI 2673/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de alfabetização de adultos e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2013
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LC 28/2012 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o desdobro de lotes de terrenos urbanos em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.
Data publicação: 30/08/2012
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LEI 2672/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 1º da Lei nº 2040, de 15 de dezembro 2004.
Data publicação: 14/12/2012
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LEI 2671/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Flávio Bicudo Welsch” à Avenida Oito (08) do loteamento denominado Vale dos Lírios.
Data publicação: 14/12/2012
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LEI 2670/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Umeo Nakashima” à Rua Um (01) do loteamento denominado Vale dos Lírios.
Data publicação: 14/12/2012
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LEI 2669/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2013.
Data publicação: 14/12/2012
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