CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2656/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2013.
Data publicação: 23/11/2012
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LEI 2655/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.
Data publicação: 07/11/2012
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LEI 2654/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a pintura, a colocação e a colagem de propaganda político-eleitoral nas cercas e nos muros das propriedades localizadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2012
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LEI 2653/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS quando da elaboração e implantação do Plano Municipal de mobilidade e Estruturação Viária a que aduz o art. 13, inciso IV da Lei Complementar nº 10, de 06 de outubro de 2006 e dá outras pro
Data publicação: 26/10/2012
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LEI 2652/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Dante Oliveira Leite”, à Rua Dez (10) do loteamento denominado Residencial imigrantes.
Data publicação: 26/10/2012
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LEI 2651/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de fornecimento de sacolas descartáveis para transporte das mercadorias adquiridas pelos consumidores aos supermercados fixados no Município.
Data publicação: 26/10/2012
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LEI 2650/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos contemplados, em conjuntos habitacionais populares construídos no Município.
Data publicação: 26/10/2012
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LEI 2649/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o Dia do Imigrante Leto e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2012
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LEI 2648/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de unidades dos programas habitacionais abaixo especificados e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2012
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LEI 2647/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas.
Data publicação: 22/10/2012
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