CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2558/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2012.
Data publicação: 16/12/2011
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LEI 2557/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação de vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2011
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LEI 2556/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Zoológico Municipal e do Centro de Educação Ambiental.
Data publicação: 09/12/2011
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LEI 2555/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subsídio aos munícipes, usuários do serviço público de transporte coletivo urbano, conforme dispõe o § 1º, do artigo 14, da Lei nº 2.497, de 20 de maio de 2011.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 2554/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Geni Marques de Oliveira” à Rua Projetada Três (03) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 2553/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Pastor Benedicto de Jesus Felicio” à Rua Projetada Onze (11) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 2552/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à empresa LUPATECH S.A. – MNA NOVA ODESSA, conforme disposto na Lei nº 1947, de 14 de novembro de 2003.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 2551/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 2550/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais que vendem aparelhos celulares a publicar panfleto informativo para divulgação de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2011
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LEI 2549/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento, pelas agências bancárias, de contas de água, luz, telefone, taxas, impostos municipais, estaduais e federais de qualquer valor, no âmbito do território do Município.
Data publicação: 07/11/2011
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