CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2487/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos.
Data publicação: 30/03/2011
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LEI 2486/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições contidas na Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2007.
Data publicação: 28/03/2011
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LEI 2485/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de 8 cargos e a Criação da Procuradoria Jurídica, no âmbito da Administração Pública Municipal, órgão diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 2484/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 22/03/2011
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LEI 2483/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2011
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LEI 2482/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Octávio Guedes” a Rua 20 do Jardim São Manoel.
Data publicação: 14/03/2011
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LEI 2481/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura de Nova Odessa a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos federais e mu
Data publicação: 11/02/2011
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LEI 2480/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, visando à implantação do PROJETO GURI em Nova Odessa.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 2479/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Data publicação: 03/01/2011
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ELO 24/2011 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Insere o artigo 166-A na Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 09/08/2011
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